Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:15529/2020
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.INSTRUÇÃO NORMATIVA - PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTOS E O CONTROLE CONCOMITANTE DA FASE INTERNA DOS PROCESSOS DE DESESTATIZAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL.
3. Responsável(eis):SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR - CPF: 33782792300
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Distribuição:2ª RELATORIA
6. Relator:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

7. TERMO DE ARQUIVAMENTO Nº 887/2021-COPRO

ARQUIVE-SE os presentes autos, nos termos do Art. 32, § 1º c/c o Art. 34 da Instrução Normativa TCE/TO nº 008/2003.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 25 do mês de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 25/10/2021 às 16:29:36, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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